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Aquisições e contratações de soluções de tecnologia da informação e comunicação - TIC

Publicado: Quarta, 23 Março 2022 09:18 | Última Atualização: Terça, 12 Julho 2022 09:06 | Acessos: 1481

Nesta página concentramos as informações sobre Aquisições de bens e Contratações de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação. 

Os procedimentos de aquisições de soluções de Tecnologia da Informação, no âmbito da administração pública federal, são regulamentados pela Instrução Normativa SGD/ME nº 01 de 4 de abril de 2019. Essa norma tem como objetivo reunir e estabelecer etapas de contratação em TI, considerando a legislação vigente e as boas práticas em contratações de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação. 

A IN 01/2019 ratifica a necessidade do Planejamento das Contratações e reforça a obrigatoriedade de vínculo com o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC), e institui a obrigatoriedade de vínculo com o Plano Anual de Contratações (PAC):

Art. 6º As contratações de soluções de TIC no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do SISP deverão estar:
         I - em consonância com o PDTIC do órgão ou entidade, elaborado conforme Portaria SGD/ME nº 778, de 4 de abril de 2019;
         II - previstas no Plano Anual de Contratações;
         III - alinhadas à Política de Governança Digital, instituída pelo Decreto nº 8.638, de 15 de janeiro de 2016;
        IV - integradas à Plataforma de Cidadania Digital, nos termos do Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016, quando tiverem por objetivo a oferta digital de serviços públicos.

Os documentos necessários para o planejamento da solução de TIC, também chamados de artefatos, são produzidos na fase de Planejamento da Contratação de Tecnologia da Informação e Comunicação - PCTIC. Os artefatos-chave, ou seja, os documentos obrigatórios são: Documento de Oficialização da Demanda, Estudo Técnico Preliminar da Contratação, Termo de Referência ou Projeto Básico e Mapa de Gerenciamento de Riscos. 

  • Documento de Oficialização da Demanda (DOD
     “Documento que contém o detalhamento da necessidade da Área Requisitante da solução a ser atendida pela contratação” (BRASIL, 2019b). 
  • Estudo Técnico Preliminar da Contratação (ETP)
    Documento que descreve as análises realizadas em relação às condições da contratação em termos de necessidades, requisitos, alternativas, escolhas, resultados pretendidos e demais características, e que demonstra a viabilidade técnica e econômica da contratação.” (BRASIL, 2019b). 
  • Termo de Referência (TR) ou Projeto Básico (PB)
    "Documento resultante do planejamento da contratação de uma solução de TIC, que servirá como insumo para a fase de Seleção do Fornecedor de TIC (SFTIC)". 
  • Mapa de Gerenciamento de Riscos (MGR)
    Instrumento de registro e comunicação da atividade de gerenciamento de riscos ao longo de todas as fases da contratação”

 

A figura abaixo apresenta as fases e os respectivos artefatos que faz parte de cada uma delas:

 Fonte: Fluxo da Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019

Fases do processo de contratação de soluções de TIC

 

Procedimentos para as Aquisições e Contratações de TICs na UFSJ

A seguir é apresentado os procedimentos para aquisição de bens e contratação de serviços de tecnologia da informação e comunicação - TIC na UFSJ: Procedimentos para a contratação de TICs_UFSJ.pdf

 

Catálogo de Bens e Serviços de TIC

Este catálogo traz a relação de itens em cada categoria e serve como exemplificação dos casos mais comuns de contração de TICs: Catálogo de Bens e Serviços de TIC.pdf

 

Orientações e Atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação (EPCTIC)

A IN SGD/ME nº 1/2019 estabelece as responsabilidades de cada integrante da Equipe de Planejamento da Contratação durante o processo de produção dos artefatos. Este documento apresenta as orientações e atribuições de cada um deles: Orientações e Atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação (EPCTIC).pdf

 

Legislação

  • Instrução Normativa 01/2019 Dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal.
  • Instrução Normativa 31/2021 (Altera a Instrução Normativa nº 1, de 4 de abril de 2019, que dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal).
  • Instrução Normativa SGD/ME Nº 47, DE 9 DE JUNHO DE 2022 Altera a Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019, que dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal.
  • Portaria SGD/ME Nº 5.651, DE 28 DE JUNHO DE 2022  Estabelece modelo para a contratação de serviços de desenvolvimento, manutenção e sustentação de software, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal.
  • Instrução Normativa 73/2020 (Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional).

 

Contato

E-mail de contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Para dúvidas do processo de Aquisições e Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação.
ATENÇÃO: não utilize este e-mail para fazer solicitações de serviço.

 


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