Aquisições e contratações de soluções de tecnologia da informação e comunicação - TIC

Nesta página concentramos as informações sobre Aquisições de bens e Contratações de Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação. 

Os procedimentos de aquisições de soluções de Tecnologia da Informação, no âmbito da administração pública federal, são regulamentados pela Instrução Normativa SGD/ME Nº 94 de 23 de dezembro de 2022. Essa norma tem como objetivo reunir e estabelecer etapas de contratação em TI, considerando a legislação vigente e as boas práticas em contratações de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação. 

A IN 94/2022 ratifica a necessidade do Planejamento das Contratações e reforça a obrigatoriedade de vínculo com o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC), e institui a obrigatoriedade de vínculo com o Plano Anual de Contratações (PAC):

Art. 6º As contratações de soluções de TIC no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do SISP deverão estar:
       I - em consonância com o PDTIC do órgão ou entidade, elaborado conforme Portaria SGD/ME nº 778, de 4 de abril de 2019, e suas atualizações;
      II - alinhadas à Estratégia de Governo Digital, instituída pelo Decreto nº 10.332, de 28 de abril de 2020, e suas atualizações; e
    III - integradas à Plataforma gov.br, nos termos do Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016, e suas atualizações, quando tiverem por objetivo a oferta digital de serviços públicos.Art. 7º As contratações de soluções de TIC deverão constar no Plano de Contratações Anual - PCA, nos termos do Decreto nº 10.947, de 2022.

Os documentos necessários para o planejamento da solução de TIC, também chamados de artefatos, são produzidos na fase de Planejamento da Contratação de Tecnologia da Informação e Comunicação - PCTIC. Os artefatos-chave, ou seja, os documentos obrigatórios são: Documento de Formalização da Demanda, Estudo Técnico Preliminar da Contratação, Termo de Referência ou Projeto Básico e Mapa de Gerenciamento de Riscos. 

• Documento de Formalização da Demanda (DFD)
  "Documento que contém o detalhamento da necessidade da Área Requisitante da solução a ser atendida pela contratação, contendo no mínimo as informações constantes do art. 8º do Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022";
• Estudo Técnico Preliminar da Contratação (ETP)
  "Documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação que caracteriza o interesse público envolvido e a sua melhor solução e dá base ao Termo de Referência a ser elaborado caso se conclua pela viabilidade da contratação";

• Termo de Referência (TR)
  "Documento resultante do planejamento da contratação de uma solução de TIC, que servirá como insumo para a fase de Seleção do Fornecedor de TIC (SFTIC)"; 
• Mapa de Gerenciamento de Riscos (MGR)
  "Instrumento de registro e comunicação da atividade de gerenciamento de riscos ao longo de todas as fases da contratação”

 

A figura abaixo apresenta as fases e os respectivos artefatos que faz parte de cada uma delas:
Fases do processo de contratação de soluções de TIC

 

Procedimentos para as Aquisições e Contratações de TICs na UFSJ

A seguir é apresentado os procedimentos para aquisição de bens e contratação de serviços de tecnologia da informação e comunicação - TIC na UFSJ: Procedimentos para a contratação de TICs_UFSJ.pdf

Inicialmente o setor requisitante deverá providenciar o documento de formalização da Demanda (DFD): Documento de Formalização da Demanda (DFD)

Modelos/Documentos

Os modelos disponibilizados abaixo são artefatos utilizados no processo de contratação de soluções de TIC, previstos nas normas que regem o processo de contratação. Eles foram elaborados com a finalidade de auxiliar as equipes de planejamento da contratação e os gestores de TIC no cumprimento do rito previsto nas normas, especialmente no que se refere ao planejamento, gestão e fiscalização contratual de soluções de TIC e ao gerenciamento de riscos.

Modelos de acordo com a IN SGD/ME nº 94, de 2022 regido pela Lei nº 14.133, de 2021:

➥ Documento de Formalização da Demanda (DFD) - Requisitante

➥ Despacho de Instituição de Equipe - Área Requisitante

➥ Despacho de Instituição de Equipe - Área de Tecnologia da Informação (TIC)

➥ Despacho de Instituição de Equipe - Área Administrativa

➥ Estudo Técnico Preliminar (ETP)

➥ Termo de Referência (TR) para Compras de TIC

➥ Termo de Referência (TR) para Serviços de TIC

➥ Mapa de Gerenciamento de Riscos (MGR)

Fonte: SGD - Última atualização em 16/06/2023

 

Orientações e Atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação (EPCTIC)

A IN SGD/ME Nº 94/2022 estabelece as responsabilidades de cada integrante da Equipe de Planejamento da Contratação durante o processo de produção dos artefatos. Este documento apresenta as orientações e atribuições de cada um deles: Orientações e Atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação (EPCTIC).pdf

 

Catálogo de Bens e Serviços de TIC

Este catálogo traz a relação de itens em cada categoria e serve como exemplificação dos casos mais comuns de contração de TICs: Catálogo de Bens e Serviços de TIC.pdf

Especificamente em relação à demanda de desktops e notebooks, o NTInf definiu que a UFSJ terá, em seu parque computacional, desktops e notebooks, ambos, divididos em 3 categorias: baixo, médio e alto desempenho. Isso se deve ao fato de evitar excesso desnecessário de variedade de demanda e considerando que, geralmente, a compra é realizada de forma centralizada pela Central de Compras da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, que trabalha com essa categorização dos desktops e notebooks. 

Para fins de enquadramento, considera-se o disposto abaixo:

➥ DESKTOP TIPO I - BAIXO DESEMPENHO OU BÁSICO: equipamento destinado a atividades rotineiras de escritório, de atendimento ao público e administrativas convencionais.

➥ DESKTOP TIPO II - MÉDIO DESEMPENHO OU PADRÃO: equipamento destinado a atividades administrativas que demandam performance.

➥ DESKTOP TIPO III - ALTO DESEMPENHO: equipamento destinado a atividades que demandam mais performance em função de aplicativos e serviços especializados.

➥ NOTEBOOK TIPO I - BAIXO DESEMPENHO OU BÁSICO OU ALTA MOBILIDADE: equipamento destinado a atividades que demandam maior portabilidade e uso de ferramentas convencionais em reuniões e atividades externas.

➥ NOTEBOOK TIPO II - MÉDIO DESEMPENHO OU PADRÃO: equipamento destinado a atividades que demandam maior performance.

➥ NOTEBOOK TIPO III - ALTO DESEMPENHO: equipamento destinado a atividades que demandam recursos elevados de desempenho em função de aplicativos e serviços especializados.

  

Cadastro de Demandas no Sistema PGC e no Plano PDTIC 

As demandas registradas no sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (PGC) são demandas que foram deliberadas pelo Comitê Gestor de Tecnologia da Informação (CGTI) e incluídas no Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) 2023-2026.
Neste ano, o NTInf já cadastrou as demandas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). As respectivas foram mapeadas através do inventário de necessidades utilizado para construção do PDTIC.

Por tratar-se de um documento que não é estático, novas demandas de TICs deverão ser enviadas via memorando para o CGTI, para que sejam incluídas na próxima atualização anual do PDTIC e, as que forem necessárias, incluídas pelo NTInf no PGC do próximo ano. 

Demandas que não são classificadas como bens e/ou serviços de TICs devem ser tratadas diretamente com  a DIMAP/SECOL.

 

Legislação

Conheça as normas que regem as contratações de soluções de tecnologia da informação e comunicação no âmbito do SISP. Você poderá encontrá-las em https://www.gov.br/governodigital/pt-br/contratacoes/legislacao

• Instrução Normativa 94/2022, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal.
• Portaria SGD/MGI Nº 750, DE 20 DE MARÇO DE 2023 Estabelece modelo para a contratação de serviços de desenvolvimento, manutenção e sustentação de software, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal.
• Portaria SGD/ME Nº 6.432, DE DE 15 DE JUNHO DE 2021 Estabelece modelo de contratação de serviços de operação de infraestrutura e atendimento a usuários de Tecnologia da Informação e Comunicação, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal.
• Portaria SGD/MGI Nº 370, DE 8 DE MARÇO DE 2023 Institui o Modelo de Contratação de Serviços de Outsourcing de impressão, no âmbito dos órgãos e das entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal.
• Portaria SGD/MGI Nº 2.715, DE 21 DE JUNHO DE 2023 Estabelece Modelo de Contratação e Gestão de Estações de Trabalho, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal.
• Portaria SGD/MGI Nº 5.950, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023 Estabelece modelo de contratação de software e de serviços de computação em nuvem, no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal.
• Instrução Normativa SGD/ME Nº 6, DE 29 DE MARÇO DE 2023 Regulamenta os requisitos e procedimentos para aprovação de contratações ou de formação de atas de registro de preços, a serem efetuados por órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo federal, relativos a bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação - TIC.
• Instrução Normativa SEGES /ME Nº 65, DE 7 DE JULHO DE 2021 Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
• Instrução Normativa 73/2020, DE 5 DE AGOSTO DE 2020 Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

 

Contato

E-mail de contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Para dúvidas do processo de Aquisições e Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação.
ATENÇÃO: não utilize este e-mail para fazer solicitações de serviço.

 

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